TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual assinada por uma advogada que, à época da interposição de recurso, ainda atuava como estagiária.

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Desaforamento (Modelo 2)

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Presos no AM reclamam de morosidade do Judiciário

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Luiz Francisco defende quebra de sigilo de juízes e assessores